Política de Privacidade e Uso de Cookies — PENSE SITE

1. Privacidade e Proteção de Dados

A PENSE SITE possui uma clara política em relação à privacidade dos usuários do seu site: os dados pessoais fornecidos ou coletados por meio da navegação não serão vendidos, alugados ou repassados a terceiros, exceto mediante expressa autorização do usuário ou por força da lei.

Durante a visita às páginas, algumas informações genéricas são coletadas automaticamente para fins estatísticos. Tais dados incluem: horário da visita, sistema operacional, nome e versão do navegador, página de origem, país do visitante e domínio do provedor.

Todas essas informações são tratadas de forma agregada, sendo impossível identificar o usuário individualmente por meio delas.

Para a seção de contato, o site utiliza um formulário que registra o nome, o e-mail, as mensagens enviadas e, por motivos de segurança, o endereço IP do usuário.

2. Uso de Cookies

Este site usa cookies. Ao navegar por ele, você concorda que os cookies sejam armazenados em sua máquina.

Algumas partes do site exigem que o navegador utilizado (como Google Chrome, Microsoft Edge, Safari ou Firefox) permita o armazenamento de cookies no computador.

Os cookies são armazenados nos computadores dos usuários, e não nos servidores dos sites visitados.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que, ao ser colocado em um computador ou em outro dispositivo (como tablet ou smartphone), é usado para identificar o usuário e o aparelho. Ele coleta informações — de forma temporária ou permanente — para proporcionar ao visitante acesso a várias funções do site, inclusive em visitas futuras.

Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies necessários: são essenciais para permitir a navegação no site e garantir que os seus recursos sejam aproveitados adequadamente. Ficam salvos como arquivos no computador por um determinado período e são usados para salvar configurações e informações de uma visita para a próxima.

Cookies de sessão: são temporariamente armazenados na memória do computador enquanto o visitante navega no site, desaparecendo assim que o navegador é fechado (nenhuma informação pessoal é armazenada).

Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o visitante utiliza o site (por exemplo: navegadores e sistemas operacionais utilizados, número de visitas, duração média da visita e páginas visualizadas). Esses dados são agregados e anônimos, sem identificar nenhum indivíduo pessoalmente.

Cookies de funcionalidade: permitem que o site se "lembre" das escolhas do visitante (como nome de usuário, preferência de idioma ou região) e fornecem recursos aprimorados e mais personalizados. Também podem ser usados para lembrar alterações feitas no tamanho de textos, fontes e outras partes personalizáveis das páginas.

3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar os cookies dos sites que visita por meio das configurações do seu próprio navegador, tendo sempre a opção de aceitá-los, rejeitá-los ou excluí-los. No entanto, se optar por alterar essas configurações, certas funções e recursos do site poderão não funcionar conforme o esperado.

Como as configurações variam entre os navegadores, consulte o menu de ajuda do navegador que você utiliza para saber como gerenciar os cookies.

TERMOS DE USO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SITES E LOJAS VIRTUAIS PELA PENSE SITE

Desde 2008, a Pense Site tem seu foco profissional na Web, trabalhando no desenvolvimento e na administração de websites por meio da prestação de serviços de locação, manutenção, atualização, hospedagem, e-mails corporativos e suporte técnico de sites e Lojas Virtuais. Primamos pela excelência em web design, design gráfico, programação audiovisual e produção editorial.

1 - DAS DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1.1. Site: designa os sites e Lojas Virtuais referentes aos serviços de locação e manutenção prestados pela Pense Site, que incluem hospedagem, e-mails corporativos, atualização de conteúdo, reformulação programática, alteração de layout e suporte técnico, a fim de manter o Site on-line e em funcionamento adequado e contínuo na web.

1.2. Cliente: designa todos os contratantes dos serviços e produtos da Pense Site (pessoa física ou jurídica).

1.3. Pense Site: designa os profissionais liberais e a estrutura operacional que prestam serviços aos clientes por meio da marca Pense Site.

1.4. A utilização dos serviços de locação e manutenção de sites e Lojas Virtuais está condicionada à aceitação e ao cumprimento destes Termos de Uso por parte do Cliente, que declara ter lido, compreendido e aceito todas as normas, regras, condições e princípios aqui dispostos.

1.5. A Pense Site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a
apresentação, a configuração e a disponibilização de seus serviços, bem como de alterar os presentes Termos de Uso. As alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias, publicação nos canais oficiais da Pense Site (pensesite.com e pensesite.net.br). Recomendamos que o Cliente consulte estes Termos de Uso regularmente para verificar possíveis atualizações.

2 - DA LOCAÇÃO DE SITES

2.1. O Plano de Locação de Site da Pense Site inclui:

. Registro do domínio (caso necessário);

. Administração do domínio (caso o Cliente opte por transferir à Pense Site a gestão de apontamentos de DNS e o pagamento de anuidades);

. Hospedagem para o Site;

. Hospedagem para as caixas de e-mail vinculadas ao domínio;

. Configuração e manutenção das caixas de e-mail;

. Desenvolvimento, administração e manutenção do Site;

. Atualização do conteúdo do Site;

. Atualização do layout do Site (quando necessário e, a depender da alteração solicitada, com cobrança de valor à parte da mensalidade, mediante comum acordo prévio entre as partes);

. Atualização de códigos, scripts e softwares do Site (quando necessário e, a depender da alteração solicitada, com cobrança de valor à parte da mensalidade, mediante comum acordo prévio entre as partes);

. Suporte técnico.

2.2. A disponibilidade e a implementação dos itens acima referentes à locação de Site da Pense Site serão avaliadas segundo os critérios técnicos da Pense Site e as especificações presentes nestes Termos de Uso.

3 - DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO - SAAS / WAAS

3.1. A Pense Site presta serviços no modelo SaaS (Software as a Service / Software como Serviço) e WaaS (Website as a Service / Website como Serviço), disponibilizando ao Cliente o direito de uso temporário, não exclusivo e intransferível de um Site desenvolvido, hospedado, estruturado e gerenciado pela Pense Site.

3.2. O serviço compreende o fornecimento de infraestrutura técnica para o Site, como hospedagem em servidores gerenciados, manutenções corretivas, atualizações de segurança, caixas de e-mails corporativas e suporte técnico contínuo, mediante o pagamento de locação/assinatura recorrente. Cabe ao Cliente o fornecimento de todo o conteúdo necessário para o desenvolvimento e para as eventuais manutenções do Site.

3.3. Por se tratar de prestação de serviços no modelo de locação/assinatura (SaaS/WaaS), a contratação não confere ao Cliente a propriedade intelectual, o direito de cópia, o código-fonte, a propriedade dos templates ou a transferência/migração do arquivo estrutural do Site para outros servidores externos ao término ou cancelamento do contrato, sendo expressamente vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa do layout e/ou estrutura do Site.

3.4. O Cliente mantém total e exclusiva propriedade sobre todas as marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos e dados de sua titularidade inseridos no Site durante a vigência da locação/assinatura e que foram enviados a Pense Site pelo próprio Cliente.

3.5. Em caso de rescisão ou encerramento do contrato, a Pense Site disponibilizará ao Cliente os arquivos de conteúdo brutos de sua propriedade (textos, imagens e logotipos fornecidos) pelo prazo de até 30 dias, após o qual poderão ser definitivamente excluídos dos servidores.

4 - DOMÍNIO, HOSPEDAGEM E E-MAILS

4.1. Quando solicitado pelo Cliente, a Pense Site poderá providenciar o registro de domínio, mediante repasse e cobrança do valor de registro e das taxas de renovação aplicáveis.

4.2. O Cliente é o responsável final por manter o domínio regular e arcar com sua renovação anualmente, seja o pagamento intermediado pela Pense Site ou realizado diretamente à entidade registradora (Registro.br ou outras). A falta de pagamento acarretará a suspensão, expiração ou perda do domínio, segundo as regras da entidade registradora. A Pense Site não garante a recuperação de domínios expirados e exime-se de responsabilidades decorrentes do não pagamento pelo Cliente.

4.3. A hospedagem e os e-mails integram os planos de locação e manutenção. A escolha dos servidores e fornecedores de hospedagem é de critério exclusivo da Pense Site. Trata-se de uma hospedagem padrão, não incluindo banco de dados exclusivo, scripts customizados ou softwares especiais não previstos no escopo contratado.

4.4. Os serviços de locação e manutenção contemplam 1 domínio e os seguintes recursos padrão: espaço de até 5 GB em disco, tráfego de até 50 GB mensais e até 3 contas de e-mail com capacidade de até 1 GB cada.

4.5. Solicitações de domínios adicionais, subdomínios, espaço em disco extra, maior tráfego, contas de e-mail ou capacidade de armazenamento adicionais, dependerão de análise técnica prévia da Pense Site e poderão gerar cobranças adicionais, mediante acordo entre as partes.

4.6. Eventuais instabilidades ou falhas temporárias nos serviços de hospedagem e e-mail serão tratadas junto às empresas fornecedoras da infraestrutura para Sites e caixas de e-mails, eximindo-se a Pense Site de responsabilidade direta por interrupções causadas pelos provedores globais de infraestrutura.

4.7. O Cliente obriga-se a respeitar as políticas de uso aceitável dos provedores de hospedagem e e-mail, sendo vedada a prática de SPAM ou envio massivo de e-mails não solicitados.

5 - MANUTENÇÃO MENSAL E SUPORTE TÉCNICO

5.1. Após a publicação do Site, a gestão técnica da infraestrutura, servidor e hospedagem caberá exclusivamente à Pense Site. Por razões de segurança, estabilidade e integridade da plataforma, é vedado ao Cliente e a quaisquer terceiros o acesso direto ao painel de hospedagem, banco de dados, servidores ou a alteração de arquivos e scripts por FTP/SSH, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito da Pense Site.

5.2. A manutenção mensal compreende a garantia de funcionamento do Site e das contas de e-mail, contemplando alterações pontuais de conteúdo (troca de textos, inclusão ou substituição de banners, vídeos e imagens fornecidas pelo Cliente).

5.3. Solicitações de reformulação estrutural, novas funcionalidades, integrações complexas ou criação de sistemas personalizados ultrapassam a manutenção básica e serão orçadas e cobradas separadamente, mediante aprovação prévia do Cliente.

5.4. Vídeos exibidos no site deverão estar hospedados em plataformas externas (YouTube, Vimeo e outras). A Pense Site disponibiliza a integração do reprodutor na página, mas não realiza a hospedagem direta de arquivos de vídeo nos servidores do Site. O Cliente é o responsável pelos links de vídeos que passar a Pense Site.

5.5. O suporte técnico abrange o atendimento para dúvidas e correção de erros operacionais no site, hospedagem e e-mails, obedecendo aos canais e horários oficiais da Pense Site.

6 - FORMAS DE CONTRATAÇÃO, ACEITE E FORMALIZAÇÃO

6.1. A aceitação e formalização deste documento dar-se-ão por meio eletrônico, no momento em que o Cliente realizar a confirmação e aceite da proposta comercial enviada via e-mail corporativo ou sistema de assinatura digital/eletrônica, ou o pagamento da taxa de adesão ou da primeira mensalidade.

6.2. As partes reconhecem expressamente a plena validade, juridicidade e eficácia deste Contrato/Termos de Uso quando firmado por meio eletrônico, em consonância com as leis vigentes no país, constituindo título executivo extrajudicial.

7 - TAXA DE ADESÃO E DESENVOLVIMENTO

7.1. A Pense Site cobrará uma taxa de adesão referente ao desenvolvimento do Site para o plano de locação da Pense Site, cujo valor será estabelecido previamente de acordo com as necessidades e peculiaridades do projeto e aceito pelo Cliente.

7.2. Em caso de desistência ou rescisão por parte do Cliente durante a fase de desenvolvimento (seja o site parcial ou totalmente concluído), não haverá devolução dos valores pagos a título de taxa de adesão ou serviços já executados.

8 - MENSALIDADE DA LOCAÇÃO

8.1. Pela prestação contínua dos serviços de locação, hospedagem, suporte e manutenção, será cobrada uma mensalidade no valor previamente acordado na proposta comercial ou contrato individual.

9 - VENCIMENTO E ENCARGOS

9.1. As mensalidades vencerão no dia 5 de cada mês, referentes à prestação dos serviços de manutenção e administração do Site do período vigente.

9.2. O atraso no pagamento sujeitará o débito à incidência de multa moratória de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 0,033% ao dia.

9.3. Em caso de cobrança judicial ou extrajudicial necessária para a recuperação do débito, o cliente responderá por todas as custas, despesas comprovadas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor total atualizado da dívida.

10 - INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

10.1. O atraso no pagamento superior a 10 dias corridos do vencimento
acarretará a suspensão do Site na web/internet, bem como dos serviços de suporte técnico e de atualização de conteúdo, mediante prévia notificação enviada aos canais de contato cadastrados pelo Cliente.

10.2. O atraso no pagamento superior a 30 dias corridos do vencimento
acarretará a suspensão dos serviços de hospedagem e das contas de e-mail
vinculadas. Para a reativação dos serviços suspensos (Site, e-mails e suporte), o
Cliente deverá quitar integralmente o débito em aberto, acrescido de juros, multa
moratória e de uma taxa de reativação técnica equivalente a 50% da mensalidade vigente.

10.3. O atraso superior a 60 dias corridos a contar do vencimento ensejará a rescisão automática do contrato por justa causa, com o encerramento definitivo dos serviços e a exclusão irreversível dos arquivos do Site, bancos de dados e caixas de e-mail dos servidores, sem prejuízo da cobrança do saldo devedor, tributos, multas e demais encargos previstos nestes Termos de Uso, permanecendo exigível a quitação integral de todos os débitos em aberto acumulados até a data da efetiva rescisão.

10.4. É de exclusiva responsabilidade do Cliente manter backups e cópias de
segurança de seus dados originais, imagens, textos, mídias e arquivos fornecidos
para a criação e manutenção do Site. Em razão do modelo de locação (SaaS), a
Pense Site não disponibilizará, em nenhuma hipótese, backups, cópias do códigofonte, scripts, bancos de dados nativos ou arquivos de estrutura da plataforma para download ou migração para outros servidores.

10.5. A reativação de serviços após o cancelamento por inadimplência dependerá de nova contratação, sujeita à disponibilidade técnica e ao pagamento de novas taxas de adesão e mensalidades vigentes. A recuperação de arquivos ou dados já removidos não poderá ser garantida.

10.6. Ao término do contrato, os serviços de hospedagem, e-mails, manutenção, atualização e suporte técnico fornecidos pela Pense Site serão encerrados definitivamente na data comunicada.

11 - FORMA DE PAGAMENTO

11.1. Os pagamentos deverão ser efetuados via boleto bancário. Os comprovantes de cobrança serão enviados ao e-mail cadastrado pelo Cliente antes do vencimento. Caso não receba a cobrança até 2 dias antes do vencimento, o Cliente deve solicitar a segunda via imediatamente à Pense Site.

12 - REAJUSTE ANUAL DAS MENSALIDADES

12.1. Os valores das mensalidades serão reajustados automaticamente a cada período de 12 meses, contados da data de adesão, com base na variação acumulada do IPCA/IBGE no período, ou pelo índice oficial que vier a substituí-lo.

12.2. Com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, independentemente do reajuste anual, a Pense Site reserva-se o direito de repactuar os valores contratados caso ocorram fatos imprevistos ou de força maior que alterem substancialmente a equação econômico-financeira do contrato (tais como aumentos expressivos em custos de infraestrutura para hospedagem de Sites e caixas de e-mails, licenças de software, valores cobrados por webdesigners, imposição de novos tributos, e outros gastos imprevistos para a manutenção do Site do Cliente).

13 - PRAZO DE VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

13.1. O contrato de locação possui prazo mínimo de fidelidade de 12 meses, contados a partir da data de contratação ou publicação do site.

13.2. Caso o Cliente solicite o cancelamento antes do término do período inicial de 12 meses, será devida uma multa rescisória equivalente a 3 mensalidades, calculada proporcionalmente ao tempo restante para o encerramento do período de fidelidade.

13.3. Decorridos os 12 meses iniciais, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado. A partir desse momento, qualquer uma das partes poderá rescindir a locação sem incidência de multa, mediante notificação por escrito (via e-mail) com antecedência mínima de 30 dias.

13.4. Em caso de encerramento do contrato, por qualquer motivo, o Cliente mantém a posse e propriedade de seus materiais originais fornecidos (logomarca, imagens, fotos próprias, textos, arquivos de mídia e registros de domínios sob sua titularidade). O banco de dados relativo aos clientes e pedidos do Cliente (em caso de Loja VirtualLoja Virtual) poderá ser exportado em formato padrão (como CSV ou Excel) e entregue ao Cliente, mediante solicitação formal realizada antes da exclusão definitiva dos dados no servidor.

13.5. Em caso de encerramento do contrato, por qualquer motivo, a estrutura de código-fonte, scripts, sistemas, plugins, layouts desenvolvidos e arquitetura criados pela Pense Site permanecem como propriedade intelectual exclusiva da Pense Site, por se tratar de um modelo de Locação de Software/Site (SaaS), não havendo transferência de arquivos do servidor para outras hospedagens; assim como textos, imagens, vídeos e elementos visuais e sonoros fornecidos pela Pense Site.

13.6. A partir do efetivo encerramento, todos os serviços serão descontinuados e os dados deletados do servidor, encerrando-se por completo o vínculo entre as partes, sem prejuízo da quitação de débitos pendentes por parte do Cliente.

13.7. O término da prestação de serviços, por qualquer motivo, não dará direito a qualquer tipo de restituição financeira ou indenização ao Cliente por parte da Pense Site.

14 - REFAZIMENTO DO SITE

14.1. Se o Site for refeito em funcionalidades, layout, conteúdo, e/ou atualizado em termos programático (códigos, scripts e outros), poderá ser cobrada uma nova taxa de desenvolvimento/adesão, conforme acordo entre as partes.

14.2. A aprovação e execução do refazimento do Site dará início a um novo período de fidelidade de 12 meses, contado a partir da entrega e homologação da nova versão, condicionado ao aceite formal prévio do Cliente na proposta comercial correspondente. Em caso de rescisão antecipada dentro deste novo período, será devida uma multa rescisória equivalente a 3 mensalidades, calculada proporcionalmente ao tempo restante para o encerramento do período de fidelidade.

15 - HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E PRAZOS DE SUPORTE

15.1. Os atendimentos e chamados técnicos serão executados obedecendo aos seguintes parâmetros:

Atendimento Padrão (dúvidas, alterações de conteúdo, layout e outros ajustes):

Horário: Segunda a sexta-feira, das 10h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados); e prazo estimado de até 3 dias úteis.

Atendimento Urgente (site fora do ar e/ou inconsistência total no serviço de e-mails):

Horário: Todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h; e prazo estimado de até 48 horas.

15.2. Os prazos de suporte poderão ser estendidos quando a solução do problema depender da providência de empresas de hospedagem, provedores de e-mail e outros fornecedores envolvidos, ou for de complexidade técnica extraordinária.

16 - RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO DO SITE

16.1. O Cliente é o exclusivo responsável pela veracidade, legalidade, direitos autorais e licenças do conteúdo que fornecer, solicitar ou consentir que seja publicado no seu Site, incluindo todas as informações, textos, imagens, marcas, produtos, serviços, preços, músicas, vídeos, links e demais materiais, eximindo-se a Pense Site de qualquer responsabilidade decorrente dessas informações.

16.2. O Cliente declara possuir os direitos autorais ou licenças de uso sobre todo o material publicado em seu Site, assumindo total e exclusiva responsabilidade por eventuais reclamações, autuações, processos judiciais ou alegações de plágio/violação movidas por terceiros.

17 - LOJA VIRTUAL

17.1. O limite de produtos expostos na Loja Virtual é de 300 (trezentos) produtos. O limite poderá ser alterado mediante análise técnica prévia da Pense Site e poderá gerar cobranças adicionais, mediante acordo prévio entre as partes.

17.2. O Cliente é o único e exclusivo responsável pela operação comercial de sua Loja Virtual, incluindo, mas não se limitando a: legalidade e qualidade dos produtos e serviços ofertados, precisão dos preços, prazos de entrega, políticas de troca e devolução, emissão de documentos fiscais, atendimento direto ao consumidor final e demais responsabilidades operacionais.

17.3. A inserção de produtos e demais informações na Loja Virtual é de inteira responsabilidade do Cliente, a ser realizada por meio do painel administrativo disponibilizado pela Pense Site.

17.4. Falhas de integração ou instabilidades em APIs e serviços de terceiros (como Gateways de Pagamento, Melhor Envio, Correios, Jadlog, entre outros) serão tratadas e corrigidas observando-se os prazos, termos e condições dos próprios prestadores de serviços externos.

17.5. É de responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que todo o conteúdo inserido na Loja Virtual (incluindo marcas, imagens, textos, fotos de produtos e demais informações e dados da Loja Virtual) respeite os direitos de propriedade intelectual de terceiros e a legislação vigente, isentando a Pense Site de qualquer penalidade decorrente do uso inadequado de tais materiais.

17.6. O Cliente figura como controlador dos dados pessoais de seus clientes e consumidores finais para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, cabendo-lhe disponibilizar as devidas Políticas de Privacidade e Termos de Uso em sua própria Loja Virtual.

17.7. O Cliente compromete-se a cumprir toda a legislação vigente aplicável ao comércio eletrônico. A Pense Site limita-se a fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para a criação e hospedagem da Loja Virtual, não respondendo, sob nenhuma hipótese, por condutas do Cliente que violem direitos de terceiros ou normas legais.

18 - VITRINE DE PRODUTOS

18.1. Os Sites com vitrines on-line de produtos não podem exibir preços nem promoções, e não têm atualizações constantes de conteúdo e nem painel administrativo. O conteúdo é fornecido pelo Cliente, único responsável pelas informações exibidas (imagens, descrições de produtos, etc.). A Pense Site não se responsabiliza por esses dados. As vitrines virtuais limitam-se ao cadastro padrão de até 50 produtos. O limite poderá ser alterado mediante análise técnica prévia da Pense Site e poderá gerar cobranças adicionais, mediante acordo prévio entre as partes.

19 - PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

19.1. As partes declaram-se cientes das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

19.2. A Pense Site atuará como operadora eletrônica dos dados pessoais coletados por meio dos formulários do Site do Cliente, limitando-se a processar tais informações de acordo com os padrões técnicos de segurança dos servidores e provedores de caixas de e-mails contratados para este fim, sendo o Cliente o responsável e controlador direto dessas informações coletadas por meio do Site.

20 - BLOQUEIO POR ATAQUES CIBERNÉTICOS E VÍRUS

20.1. Caso seja detectada a presença de malwares, vírus, scripts maliciosos ou atividades suspeitas decorrentes de uso inadequado ou vazamento de credenciais de responsabilidade do Cliente, a Pense Site reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao Site ou às contas de e-mail envolvidas, sem aviso prévio, exclusivamente para resguardar a segurança dos servidores e de terceiros.

20.2. A reativação dos serviços condicinar-se-á à remoção da ameaça e à alteração das credenciais de acesso.

21 - INTEGRAÇÕES DE APIS, MEIOS DE PAGAMENTO E PLATAFORMA DE TERCEIROS

21.1. O funcionamento de integrações com serviços e APIs de terceiros (como Correios, gateways de pagamento, redes sociais, Google e WhatsApp) depende das políticas, estabilidade e termos de uso dos respectivos provedores externos.

21.2. A Pense Site não se responsabiliza por descontinuações, cobranças adicionais, alterações de código ou instabilidades impostas por tais plataformas terceiras. Eventuais adaptações necessárias no Site decorrentes de mudanças nessas plataformas serão objeto de orçamento à parte.

22 - COMUNICAÇÃO OFICIAL E NOTIFICAÇÕES VALIDADAS

22.1. Todas as comunicações, notificações, solicitações de suporte, alteração de conteúdo ou cancelamento contratual entre as partes deverão ser realizadas exclusivamente através dos canais oficiais da Pense Site (e-mail corporativo cadastrado ou sistema/WhatsApp oficial de atendimento).

22.2. As mensagens enviadas aos endereços de e-mail e telefones cadastrados pelo Cliente no momento da contratação serão consideradas formalmente válidas e utilizadas para todos os fins jurídicos e contratuais, assim como os endereços de e-mail e telefones usados continuamente pelo Cliente para contato com a Pense Site.

23 - ISENÇÃO SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARCAS E DOMÍNIOS

23.1. O Cliente é o único e exclusivo responsável pela escolha do nome de domínio e pela marca utilizada em seu Site ou Loja Virtual, declarando que estes não violam marcas registradas, nomes empresariais ou direitos de propriedade industrial de terceiros.

23.2. A Pense Site exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais disputas, bloqueios judiciais, perdas de domínios ou indenizações decorrentes do uso indevido de nomes, logotipos ou marcas requeridas pelo Cliente.

24 - LIMITES DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E SEGURANÇA DIGITAL

24.1. Eventuais reparações de danos, indenizações ou penalidades devidas pela Pense Site ao Cliente, decorrentes de falhas operacionais, indisponibilidade de serviços, problemas de infraestrutura, incidentes de segurança cibernética ou qualquer outro evento relacionado à execução deste Contrato/Termos de Uso, serão estritamente limitadas ao montante máximo equivalente a 1 mensalidade vigente paga pelo Cliente no mês da ocorrência do evento.

24.2. A Pense Site adota medidas razoáveis e padrões de mercado para a segurança da infraestrutura da Loja Virtual. Contudo, por se tratar de ambiente de tecnologia exposto à internet, o Cliente reconhece que nenhum sistema é inexpugnável ou totalmente imune a invasões.

24.3. A Pense Site não responderá, sob qualquer pretexto, por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais, perda de leads, vendas não realizadas, prejuízos comerciais ou com campanhas publicitárias resultantes de:

a) Indisponibilidade temporária do Site ou da Loja Virtual decorrente de falhas de terceiros (hospedagem, servidores, data centers, meios de pagamento, integradores de frete, registro de domínios ou APIs);

b) Ataques cibernéticos de terceiros ("hackers"), ataques de negação de serviço (DDoS), sequestro de dados (ransomware) ou exploração de novas vulnerabilidades desconhecidas de softwares e linguagens de programação (PHP, scripts maliciosos, SQL Injection, ou outras);

c) Acesso não autorizado ao painel administrativo da Loja Virtual decorrente de uso de senhas fracas, roubo de credenciais, phishing, compartilhamento indevido de acessos por parte do Cliente ou contaminação dos dispositivos (computadores/celulares) utilizados pelo Cliente.

24.4. O Cliente é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso seguro das senhas e logins de acesso ao painel administrativo concedidos a ele ou à sua equipe.

25 - DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1. Serviços adicionais para o Site, tais como criação de campanhas de anúncios, sistemas complexos, bancos de dados avançados, fotografias, filmagens, produções especiais e outros serviços, serão cobrados à parte da mensalidade e podem ser recusados pela Pense Site, segundo sua avaliação exclusiva, após avaliação técnica.

25.2. A criação de propagandas, anúncios, links, páginas exclusivas e outros serviços para clientes do Cliente é cobrada à parte da mensalidade e pode ser recusada pela Pense Site, segundo sua avaliação exclusiva, após avaliação técnica.

25.3. A Pense Site se reserva o direito de recusar a desenvolver, divulgar e publicar conteúdos que julgue inadequados ou que possam prejudicar a sua imagem e o seu trabalho, segundo sua avaliação exclusiva; assim como poderá recusar a veiculação no Site de conteúdos que infrinjam a legislação brasileira, promovam atividades ilegais, discurso de ódio ou violem direitos de terceiros.

25.4. A Pense Site não se responsabiliza por problemas de origem interna ou particular em máquinas, hardwares, softwares, redes, servidores e provedores de internet do Cliente ou de qualquer internauta que acesse o Site.

25.5. A eventual tolerância ou abstenção da Pense Site no exercício de qualquer direito contratual não constituirá novação nem renúncia a tais direitos.

25.6. A Pense Site fica autorizada a inserir uma assinatura discreta com sua logomarca e link para o seu Site oficial no rodapé do Site locado.

26 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E PENALIDADES

26.1. A Pense Site poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias técnicas, adequações legais ou mudanças na prestação dos serviços. As novas versões entrarão em vigor após 15 dias de sua publicação nos sites oficiais da Pense Site (pensesite.com e pensesite.net.br). A continuidade na utilização dos serviços após esse prazo sem oposição expressa do Cliente implicará a concordância tácita com os novos Termos de Uso.

26.2. O descumprimento destes Termos de Uso sujeita o Cliente Pense Site às penalidades cabíveis e à reparação por eventuais danos causados à Pense Site, a terceiros e às leis vigentes aplicáveis a utilização de um Site na web.

27 - FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói (RJ) para sanar eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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